DOUTRINAS FISCAIS
Há outras vertentes de pensamento entretanto, que pregam o princípio da equidade que exige o mesmo esforço a todos os contribuintes. Ele pode assumir duas formas:
- Módulo de tributação vertical que está de acordo com "capacidade contributiva", exigindo um maior imposto sobre os ricos. Ela motiva tributação progressiva a um determinado setor da sociedade;
- Equidade horizontal exige igualdade de tratamento em uma situação semelhante. Ele se opõe as isenções categóricas.
Por outro lado considerações, tais como o princípio do poluidor-pagador ou usuário-pagador, procuram ajustar as contribuições financeiras pelo gozo de um serviço ou produção que necessariamente geram um incômodo a sociedade.
Princípios da tributação
O processo de tributação estatal foi defendido inicialmente pelo liberalimo inglês, principalmente por Adam Smith que advogava que a justiça, simplicidade e neutralidade, eram os preceitos da boa tributação. Estas considerações foram muito importantes no período clássico, quando o imposto não era considerado uma questão econômica. Atualmente tais dogmas são questionados e, inversamente ao que era defendido, a política fiscal é muitas vezes usada para influenciar o comportamento do consumidor ou para influenciar o mercado em determinado ponto ou setor que a autoridade considere existir uma avaria.
Justiça
Um sistema tributário é justo quando todos, do mais pobre ao mais rico, contribuem em proporção direta à sua capacidade de pagar. Na definição de justiça tributária, está implícito o princípio da progressividade - quem ganha mais deve contribuir com uma parcela maior do que ganha, pois uma parte maior da sua renda não está comprometida com o atendimento de necessidades básicas.
Simplicidade
De acordo com Smith, num sistema tributário simples é relativamente fácil e barato para o contribuinte calcular e pagar quanto deve. A mesma facilidade tem o governo para fiscalizar se o contribuinte pagou o que devia.
Neutralidade
Neutralidade quer dizer que o sistema tributário não deve influenciar a evolução natural da economia. Ou seja, não deve influir na competitividade e nas decisões das empresas e tampouco no comportamento do consumidor/contribuinte.
Consentimento
O consentimento geral da importância do sistema tributário em um Estado dá a devida legitimidade de sua capacidade de aumentar os impostos sobre todas as classes de cidadãos . Na democracia supõe-se que o cidadão-contribuinte tenha o consentimento sobre a quantidade de imposto que paga. Duas grandes doutrinas teorizam a aceitação da legitimidade do sistema fiscal.
O imposto sobre o preço
Próximo das teorias do contrato social e, em particular devido à tese corrente liberal do dinheiro dos impostos ou o comércio de impostos, este discorre sobre os impostos sobre o preço, pago pelo contribuinte, por serviços prestados pelo Estado.
Essa ideia legitima o imposto se o valor dos serviços prestados pelo Estado é maior do que o sacrifício da carga fiscal. Esta doutrina foi defendida pela corrente fisiocrata.
O imposto de solidariedade
A teoria do imposto solidário inclui trabalhos publicados anteriormente por socialistas reformistas. A tese apresenta a imposição da solidariedade fiscal como um sacrifício necessário para a manutenção dos laços sociais . É baseada na promoção de uma identidade coletiva, e o imposto utilizado para financiar as despesas comuns, contudo sendo utilizado também com o fim de redistribuir a riqueza, promovendo uma sociedade mais coerente e coesa.
O imposto ideal
Muitos autores tentaram construir um imposto único que teria a vantagem de ser simples para ser coletado, justo e transparente.
Os fisiocratas defenderam algo como um imposto universal sobre a terra. Os políticos franceses (adeptos do pensamento fiocrata) Émile-Justin Menier e Émile de Girardin criaram impostos sobre o capital primitivo. Mais recentemente, em 1978, o Prêmio Nobel James Meade, propôs um imposto sobre a despesa.
A hipótese de um imposto único é contestada por outros economistas, com a tese de que, múltiplas fontes de amostragem reduzem a desigualdade, dividindo e diluindo as possibilidades de fraude entre os contribuintes. De acordo com Voltaire, um único imposto poderia compensar as falhas dos demais, mas se tornaria por fim mais injusto que um sistema com multiplos impostos, por não atribuir uma carga menor aos que tem baixa renda.